Termo de embargo · IBAMA

Termo MOY1EP77 em Santa Luzia, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: MOY1EP77
Data do embargo: 2 de outubro de 2024
Área embargada: 5,63 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santa Luzia, BA
Processo: 02006002970202409
Localização: FAZENDA CONJUNTO NOVA VITÓRIA - Estágio inicial

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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