Termo de embargo · IBAMA

Termo 51YQCSX7 em Sinop, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 51YQCSX7
Data do embargo: 4 de outubro de 2024
Área embargada: 1,02 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Sinop, MT
Processo: 02013002384202467
Localização: MADEREIRA SANTOS LTDA - SINOP-MT.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82, § 1º do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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