Áreas embargadas/Por artigo/Art. 82, § 1º do Decreto 6.514
Base legal · Decreto 6.514
Art. 82, § 1º do Decreto 6.514
10 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 2 unidades da federação.
10termos com este enquadramento
2estados onde aparece
Mato Grossoonde mais aparece
Onde este artigo é aplicado
Termos mais recentes com este enquadramento
Termo N0UJHLLGEspigão D'Oeste, RO
198 haTermo 1MZYZW2NEspigão D'Oeste, RO
36,72 haTermo 50CTRJG6Porto Alegre do Norte, MT
0,01 haTermo VUWPXGG6Aripuanã, MT
0,01 haTermo PSLF4WTMSão José dos Quatro Marcos, MT
0,00 haTermo LB0XI36XNova Maringá, MT
0,51 haTermo LP2GHOIRRondolândia, MT
6,20 haTermo GAGQ1JO0Nova Monte Verde, MT
0,89 haTermo 5D30AZP2Ipiranga do Norte, MT
2,52 haTermo 51YQCSX7Sinop, MT
1,02 haO que fazer quando este artigo é aplicado
A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.
Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.