Termo GAGQ1JO0 em Nova Monte Verde, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: GAGQ1JO0
Data do embargo: 7 de outubro de 2024
Área embargada: 0,89 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Nova Monte Verde, MT
Processo: 02013002533202498
Localização: Madeireira Bom Jesus da Lapa LTDA ME, Rua Paulo Watanuki, quadra C, Lote 9 e 10, bairro Industrial.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82, § 1º do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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