Termo de embargo · IBAMA

Termo DMDYEW14 em Santa Isabel, SP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: DMDYEW14
Data do embargo: 27 de setembro de 2024
Área embargada: 0,11 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santa Isabel, SP
Processo: 02027007073202435
Localização: Via Alternativa/ Estrada Vargem Grande. Indicativo n° 9A_2024_EMI_SP.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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