Termo de embargo · IBAMA

Termo 60H4U0BP em Candói, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 60H4U0BP
Data do embargo: 16 de outubro de 2024
Área embargada: 35,54 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candói, PR
Processo: 02017003896202419
Localização: Faz. de Goldoni

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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