Termo CG8DGQGL em Brasília, DF

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CG8DGQGL
Data do embargo: 16 de julho de 2024
Área embargada: 99,43 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Brasília, DF
Processo: 02001037456202426
Localização: Fazenda Giovanna I, Fazenda Giovanna II, Fazenda Giovanna III, Fazenda Giovanna IV - Lote N.74 Da gleba 06, P.A. Rio Preto Do Candeias.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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