Termo de embargo · IBAMA

Termo PCJX38CJ em Marcação, PB

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: PCJX38CJ
Data do embargo: 14 de novembro de 2024
Área embargada: 1,05 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Marcação, PB
Processo: 02016003016202414
Localização: Terra Indígena Monte Mor - Aldeia Lagoa Grande

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 58 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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