Termo de embargo · IBAMA

Termo J08YAQOH em Maceió, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: J08YAQOH
Data do embargo: 11 de março de 2025
Área embargada: —
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Maceió, AL
Localização: TV Jequitiba 21A Chã da Jaqueira, CEP: 57018-536, Maceió - AL

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, VIII do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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