Termo de embargo · IBAMA

Termo VP134IQD em Mâncio Lima, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: VP134IQD
Data do embargo: 12 de fevereiro de 2025
Área embargada: 27,20 ha
Natureza da área: 5
Imóvel: não informado
Município: Mâncio Lima, AC
Localização: Imóvel rural denominado Sítio Bom Jesus, localizado na zona rural do município de Mâncio Lima/AC.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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