Termo W007Y6J2 em Itinga do Maranhão, MA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: W007Y6J2
Data do embargo: 13 de fevereiro de 2025
Área embargada: 533 ha
Natureza da área: 6
Imóvel: não informado
Município: Itinga do Maranhão, MA
Processo: 02001009446202581
Localização: IMÓVEL FAZENDA 3 PALMEIRAS I e II, CÓDIGO CAR MA-2105427-EF49EA4CF85C4C91A9F8F7F1599AA9D1

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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