Termo de embargo · IBAMA

Termo EVLGJ5IR em Rorainópolis, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EVLGJ5IR
Data do embargo: 31 de março de 2025
Área embargada: 25,05 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Rorainópolis, RR
Localização: LOTE 02 - SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA (CAR: RR-1400472-AB5E808FE21E49298F82BD449FB69C38), no município de Rorainópolis-RR.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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