Termo de embargo · IBAMA

Termo 2OVZXSAO em Comodoro, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 2OVZXSAO
Data do embargo: 7 de novembro de 2024
Área embargada: 19,26 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Comodoro, MT
Processo: 02001018757202531

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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