Termo de embargo · IBAMA

Termo DX14J61E em Dom Eliseu, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: DX14J61E
Data do embargo: 10 de junho de 2025
Área embargada: —
Natureza da área: 6
Imóvel: não informado
Município: Dom Eliseu, PA
Processo: 02018001187200780
Localização: Fazenda Bananal, CAR PA-1502939-84F0.1707.A594.4A60.A44E.9263.1EB6.92B7, Município de Dom Eliseu.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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