Termo de embargo · IBAMA

Termo HBNCN6DK em Maceió, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: HBNCN6DK
Data do embargo: 27 de janeiro de 2025
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Maceió, AL
Processo: 02003001584202501
Localização: Travessa jequitibá, n°5-2

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, VIII do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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