Termo de embargo · IBAMA

Termo RZ1YMT7H em Moju, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: RZ1YMT7H
Data do embargo: 2 de julho de 2025
Área embargada: 174 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Moju, PA
Localização: Fazenda Timborana - Coordenadas geográficas de centróide descritas no auto de infração, área referente a Carta imagem do Alvo P6-94, GCDA-P6. CAR: PA-1504703-F59310E6622B455C8550667FCCEAEAFB.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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