Termo de embargo · IBAMA

Termo L6Y7U3MQ em Chupinguaia, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: L6Y7U3MQ
Data do embargo: 25 de junho de 2025
Área embargada: —
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Chupinguaia, RO
Localização: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS SOSSEGO LTDA-EPP.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 47, § 1º do Decreto 6.514 Art. 47, § 2º do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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