Termo de embargo · IBAMA

Termo HSTCUIE2 em Chapecó, SC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: HSTCUIE2
Data do embargo: 16 de julho de 2025
Área embargada: 0,06 ha
Natureza da área: 6
Imóvel: não informado
Município: Chapecó, SC
Localização: Margens do reservatório artificial da UHE da foz do Chapecó.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º, III do Decreto 6.514 Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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