Áreas embargadas/Por artigo/Art. 3º, III do Decreto 6.514
Base legal · Decreto 6.514
Art. 3º, III do Decreto 6.514
28 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 12 unidades da federação.
28termos com este enquadramento
12estados onde aparece
Santa Catarinaonde mais aparece
Onde este artigo é aplicado
Termos mais recentes com este enquadramento
Termo 3GX0LEGLPalhoça, SC
0,08 haTermo Z9TZML58Tapira, MG
7,56 haTermo 66XVB33MPerdizes, MG
19,51 haTermo NX0B1D9FAutazes, AM
61,08 haTermo 5UOWXKB2Chapecó, SC
0,02 haTermo OQTGL41HPescaria Brava, SC
8,82 haTermo ZFPE20ZXChapecó, SC
0,00 haTermo 9QHAWHVPAlpestre, RS
1,20 haTermo NLMCGK0VAlpestre, RS
6,30 haTermo 4M3611LDRio dos Índios, RS
6,60 haTermo MZ78L0P7Rio dos Índios, RS
4,52 haTermo DFVTWOLHCaxambu do Sul, SC
0,03 haTermo HSTCUIE2Chapecó, SC
0,06 haTermo TO97POL8Chapecó, SC
0,07 haTermo LFOXGUEFPatrocínio, MG
13,90 haTermo D2BJUSGZIúna, ES
0,63 haTermo UCJ6579MCaracaraí, RR
—Termo 8AE9WLPORio do Campo, SC
—Termo YZLYH8BHCruzeiro do Sul, AC
—Termo AX7LVGT2Apuí, AM
—Termo FW7WJPEQJaguaré, ES
—Termo O0QVE3Y7Reserva do Iguaçu, PR
—Termo J26MYSYFRio de Janeiro, RJ
—Termo 9BRM1QPCAnapu, PA
—Termo RIFGW2RYAreia, PB
—O que fazer quando este artigo é aplicado
A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.
Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.