Termo de embargo · IBAMA

Termo 3GX0LEGL em Palhoça, SC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3GX0LEGL
Data do embargo: 6 de março de 2026
Área embargada: 0,08 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Palhoça, SC
Localização: TI Morro dos cavalos maciamb Recanto do Chico

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º, III do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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