Termo de embargo · IBAMA

Termo D2BJUSGZ em Iúna, ES

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: D2BJUSGZ
Data do embargo: 10 de setembro de 2024
Área embargada: 0,63 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Iúna, ES
Processo: 02009002390202483
Localização: Entorno do Parque Nacional do Caparaó. Localidade rural, próxima à propriedade de José Luiz Henrique.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º, III do Decreto 6.514 Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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