Termo JJ1YHLHZ em União do Sul, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: JJ1YHLHZ
Data do embargo: 21 de julho de 2025
Área embargada: 0,05 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: União do Sul, MT
Processo: 02023002484202555
Localização: Fazenda Brasão

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 62 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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