Termo de embargo · IBAMA

Termo 8MN61JQD em Arauá, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 8MN61JQD
Data do embargo: 24 de julho de 2025
Área embargada: 4,92 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Arauá, SE
Processo: 02028001088202561
Localização: Fazenda Areias, povoado São José, município de Arauá/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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