Termo de embargo · IBAMA

Termo UO58EVCB em Prudentópolis, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: UO58EVCB
Data do embargo: 25 de setembro de 2025
Área embargada: 1,44 ha
Natureza da área: Outros
Imóvel: não informado
Município: Prudentópolis, PR
Localização: Sitio São Augusto, propriedade de Davi Thomen CPF 965.325.489-87 RG 9.189.921-3

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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