Termo de embargo · IBAMA

Termo 72X5CSHU em Mallet, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 72X5CSHU
Data do embargo: 23 de setembro de 2025
Área embargada: —
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Mallet, PR
Processo: 02017003550202593
Localização: Sitio São Pedro - Faxinal dos Troyan - Municipio de Mallet-PR

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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