Termo de embargo · IBAMA

Termo GR4578US em Feijó, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: GR4578US
Data do embargo: 26 de setembro de 2025
Área embargada: 3,61 ha
Natureza da área: 6
Imóvel: não informado
Município: Feijó, AC
Localização: Fazenda localizada no Ramal São Paulo. km - 30 - BR - 364- Feijó a Rio Branco.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 58 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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