Termo de embargo · IBAMA

Termo 7ZZD4F4K em Mirangaba, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 7ZZD4F4K
Data do embargo: 27 de outubro de 2025
Área embargada: 4,27 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Mirangaba, BA
Localização: GARIMPO ILEGAL LOCALIZADO EM TERRAS VIZINHAS ÀS TERRAS DA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO POVOADO DO BARRACO VELHO - ZONA RURAL - JACOBINA - BA. COORDENADA DE REFERÊNCIA: -11°02'53,834'' / -040°29'30,438''

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514 Art. 3º, V do Decreto 6.514

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