Termo J9Y1N2WY em Baía da Traição, PB

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: J9Y1N2WY
Data do embargo: 27 de novembro de 2025
Área embargada: 0,24 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Baía da Traição, PB
Localização: Aldeia São Francisco Zona Rural do Município de Baia da Traição PB. TI POTIGUARA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.