Termo ZHM19C5V em Brasília, DF

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ZHM19C5V
Data do embargo: 2 de outubro de 2025
Área embargada: 9,19 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Brasília, DF
Localização: IMÓVEL: COLÔNIA AREAL VELHO, SENA MADUREIRA/AC. AC-1200500-620FD1FC7A94421A81BE802C07782ECB (09°33'42.37''S 68°45'12.4''O)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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