Termo de embargo · IBAMA

Termo UH00RGST em Prado, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: UH00RGST
Data do embargo: 9 de dezembro de 2025
Área embargada: 0,40 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Prado, BA
Localização: Lote 21 A, Comunidade Por do Sol, região do Córrego do Furado, Serra do Gaturama, Zona de Amortecimento do Parque Nacional do Descobrimento.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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