Termo de embargo · IBAMA

Termo IAOAOF5W em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: IAOAOF5W
Data do embargo: 30 de junho de 2025
Área embargada: 227 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Localização: Sítio Matão-CAR AM-1300144-71EA57AF610D42A29FEC5247B2EB6521, localizado no Projeto de Assentamento Rio Juma, com centróide da propriedade a 7¿5'29,5'29,5''S 59¿15'17,70''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, VIII do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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