Termo de embargo · IBAMA

Termo KFKT1KBS em Uruará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KFKT1KBS
Data do embargo: 2 de outubro de 2025
Área embargada: 7,54 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Uruará, PA
Localização: ID ALVO: PA-EA74E_20250910. FRANCISCO DE ASSIS MACHADO JUNIOR. CPF/CNPJ: 90402626249. IMÓVEL: SITIO ESPERANÇA. CÓDIGO CAR: PA-1508159-6AF9FF1A80494BDF9EE5CFED69AEA74E

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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