Termo NZSWDZEX em Brasília, DF

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: NZSWDZEX
Data do embargo: 29 de setembro de 2025
Área embargada: 57,34 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Brasília, DF
Localização: Fazenda Grota do Sucuri, VICINAL ANAPU, Portel/PA. CAR PA-1505809-061D6E5065AE4966BA1A38C77168AC55 (02°52'48,79'' S 51°20'46,02'' O).

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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