Termo de embargo · IBAMA

Termo BUB0Y39U em Borba, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: BUB0Y39U
Data do embargo: 4 de novembro de 2025
Área embargada: 20,99 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Borba, AM
Localização: Nome do Imóvel Rural: SÃO JOÃO Município: Borba UF: Amazonas Coordenadas Geográficas do Centroide do Imóvel Rural: Latitude: 04°13 38,31 S Longitude: 59°52 29,09 W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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