Termo de embargo · IBAMA

Termo 501JXYXR em Monte Alegre, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 501JXYXR
Data do embargo: 25 de fevereiro de 2026
Área embargada: 40,32 ha
Natureza da área: 5
Imóvel: não informado
Município: Monte Alegre, PA
Localização: FAZENDA DEUS ME DEU, Monte Alegre / PA, nas coordenadas acima

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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