Termo de embargo · IBAMA

Termo ATSNCN93 em Monte Alegre, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ATSNCN93
Data do embargo: 4 de março de 2026
Área embargada: 104 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Monte Alegre, PA
Localização: Fazenda Salmo 23, Zona Rural de Monte Alegre/PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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