Termo de embargo · IBAMA

Termo A9I8KJ22 em Caracaraí, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: A9I8KJ22
Data do embargo: 11 de março de 2026
Área embargada: 20,72 ha
Natureza da área: 5
Imóvel: não informado
Município: Caracaraí, RR
Localização: SÍTIO BARRETO E SÍTIO NOVA ESPERANÇA, zona Rural de Caracaraí/RR

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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