Termo de embargo · IBAMA

Termo WYBBB502 em Uiramutã, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: WYBBB502
Data do embargo: 20 de março de 2026
Área embargada: 2,99 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Uiramutã, RR
Localização: Terra Indígena Raposa Serra do Sol, comunidade de Água Fria, na região conhecida como Igarapé do Sol.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514 Art. 3º, V do Decreto 6.514

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