Termo AP8FB40W em Marcelândia, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: AP8FB40W
Data do embargo: 26 de março de 2026
Área embargada: 669 ha
Natureza da área: 6
Imóvel: não informado
Município: Marcelândia, MT

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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