Termo UQA3S4LM em Marechal Thaumaturgo, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: UQA3S4LM
Data do embargo: 23 de fevereiro de 2026
Área embargada: 6,77 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Marechal Thaumaturgo, AC
Localização: Paisagem José Gomes do Vale, lado direito do rio Amônia, Marechal Thaumaturgo-AC.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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