Termo de embargo · IBAMA

Termo 567UUL72 em Novo Progresso, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 567UUL72
Data do embargo: 22 de agosto de 2025
Área embargada: 246 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Novo Progresso, PA
Processo: 02001003257202686
Localização: Reserva Legal do PDS Brasília

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, VIII do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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