Termo de embargo · IBAMA

Termo W8IJ5QLG em Juína, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: W8IJ5QLG
Data do embargo: 23 de março de 2026
Área embargada: 125 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Juína, MT
Localização: Propriedade rural Fazenda Juína - Lote 11. Registro CAR: MT 5105150 C470 B7A8 9B31 4958 A5AA 3CDA AD8E 12FF.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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