Termo de embargo · IBAMA

Termo AM0N0268 em Paragominas, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: AM0N0268
Data do embargo: 4 de fevereiro de 2026
Área embargada: 262 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Paragominas, PA
Processo: 02001020947202608
Localização: Fazenda Flor da Mata II, Localização Rodovia BR 010, KM 1620, Estrada Projeto de Soja, Zona Rural - Paragominas/PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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