Termo de embargo · IBAMA

Termo B4RF5JA0 em Porto Grande, AP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: B4RF5JA0
Data do embargo: 22 de maio de 2026
Área embargada: 2,26 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Porto Grande, AP
Localização: Colônia do Matapí - Fazenda Arco-Íris - Linha C - Zona Rural - Município de Porto Grande-AP.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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