Termo JP5K4UR6 em Centro do Guilherme, MA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: JP5K4UR6
Data do embargo: 16 de junho de 2026
Área embargada: 0,02 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Centro do Guilherme, MA
Localização: Depósito irregular de madeira (Rua do Norte, s/n, Centro do Guilherme/MA)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 47, § 1º do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 3º, V do Decreto 6.514

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.