Termo de embargo · IBAMA

Termo LT4OSJN8 em Codajás, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: LT4OSJN8
Data do embargo: 28 de maio de 2026
Área embargada: 35,77 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Codajás, AM
Localização: IMÓVEL: SITIO MAVILLA CÓDIGO CAR: AM-1301308-32829F62AEC04AA78B737A161FDB02DD

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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