Termo Q9801HHB em Baía da Traição, PB

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: Q9801HHB
Data do embargo: 21 de maio de 2026
Área embargada: 1,58 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Baía da Traição, PB
Processo: 02016001481202674
Localização: Aldeia Alto do Tamba

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, IX do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 3º, V do Decreto 6.514

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