Termo de embargo · IBAMA

Termo OTLZ2M29 em Novo Progresso, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: OTLZ2M29
Data do embargo: 17 de julho de 2026
Área embargada: 84,65 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Novo Progresso, PA
Localização: Sítio Pingo de Ouro, Rod. BR 163, km 988, adentrar 21 km na Vicinal Pavão, Zona Rural, Novo Progresso-PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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