Termo de embargo · IBAMA

Termo CCTMJZEX em Vitória do Xingu, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CCTMJZEX
Data do embargo: 24 de julho de 2026
Área embargada: 66,69 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Vitória do Xingu, PA
Localização: Fazenda Rio Xingu, Travessão do 40, km 05, Zona Rural, Vitória do Xingu-PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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