Termo de embargo · IBAMA

Termo OGW4E3ED em Tuntum, MA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: OGW4E3ED
Data do embargo: 30 de julho de 2026
Área embargada: 119 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Tuntum, MA
Localização: Fazenda Fortaleza de Cima - CAR MA-2112308-F29CDB0098FD4D7FB8D95A591C20CDC7

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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